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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PLANO TÉCNICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, PROTEÇÃO DE NASCENTES E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS).

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 39.339,33
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Dados da publicação

Compra2080Controle PNCP27251155000157-1-000009/2026Processo2026004081ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão27251155000157Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalCarmo do Rio Verde/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Solicitação para abertura de procedimento a aquisição de 12 (doze) aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, destinados à nova sede da Secretaria Municipal de Saúde e às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), visando atender às demandas de climatização estrutural da rede pública municipal. A referida aquisição justifica-se pela extrema necessidade de proporcionar um ambiente salubre, termicamente confortável e adequado tanto para a preservação de insumos e equipamentos que exigem temperatura controlada, quanto para o bem-estar dos servidores no desempenho de suas funções e da população que busca atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de Padre Bernardo-GO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(8549) | 3858-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 20/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guarda, organização, digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos físicos e digitais, com fornecimento de mão de obra, tecnologia e infraestrutura adequada, visando garantir a preservação, segurança, rastreabilidade e acesso rápido aos documentos do Arquivo Central deste SSA.SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE24/2026 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
  8. Contratação de empresa para prestação de serviços de exibição de atividades cinematográficas por meio de planetário móvel, com fornecimento de estrutura, equipamentos, montagem, operação e desmontagem, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Rialma/GO, contemplando a Escola Municipal João Zeferino Dutra, Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves, como ação de educação ambiental a ser desenvolvida durante a VII Semana do Meio Ambiente, em junho/2026, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, estimular o interesse pela ciência e pela preservação dos recursos naturais, proporcionando aos estudantes uma experiência educativa, interativa e imersiva por meio de atividades cinematográficas em planetário móvel. Como estratégia para o alcance desses objetivos, a prestação de serviços de exibição de atividades cinematográficas por meio de planetário móvel proporcionará aos estudantes da Escola Municipal João Zeferino Dutra, Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves, uma experiência educativa inovadora, interativa e imersiva, favorecendo a compreensão de conteúdos relacionados às ciências, ao meio ambiente, à sustentabilidade e à preservação dos recursos naturais. A utilização de recursos audiovisuais e tecnológicos amplia o interesse dos alunos pelos temas abordados, complementando as atividades desenvolvidas em sala de aula e contribuindo para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa contribui para o interesse público ao incentivar práticas pedagógicas diferenciadas, promovendo a integração entre teoria e prática e fortalecendo as ações previstas no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação de Rialma/GO. Ademais, a demanda está alinhada aos princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021. O custeio da contratação será realizado com recursos provenientes das verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. (QUOTA)MUNICIPIO DE RIALMA(34468) | 329-0 · Rialma/GO · Dispensa · 19/08/2026
  9. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8147) | 1250-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
  10. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8146) | 1249-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “preservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carmo do Rio Verde/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.