InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrição de servidores da SEMADESC no 40° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - 2026.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,PRODUCAO E AGRICULTURA FAMILIAR · Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar
Dados da publicação
Compra004/2026 - InexigibilidadeControle PNCP27351589000129-1-000022/2026Processo83/046.440/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,PRODUCAO E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ do órgão27351589000129Unidade compradoraSecretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura FamiliarLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A inscrição dos servidores neste congresso justifica-se pela necessidade de atualização contínua frente às mudanças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias que impactam a gestão pública, permitindo a compreensão aprofundada de temas como princípios da administração pública, inovação na gestão, controle e transparência, além de aspectos relacionados à sustentabilidade e ao meio ambiente, alinhados às atribuições da SEMADESC.