SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,PRODUCAO E AGRICULTURA FAMILIAR · Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVII · Dispensa de Licitação: para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação/SEMADESC apresentou PROPOSTA nº 034784/2024 ao EDITAL DE JUSTIFICATIVA Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 (publicado no Nº 213 de 4 de novembro de 2024) e após os trâmites legais, celebrou CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 970030/2024 com MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME conforme extrato publicado no DOU Nº 250 de 30 de dezembro de 2024.
Quantidade: 665 · Unidade: 1 Serv. · Unitário: R$ 10.495,83 · Homologado
Fornecedor: Instituto de Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade · 05902038000173