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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes, para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO ES

Valor estimadoR$ 16.792,80
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP27398460000176-1-000005/2025Processo4.021.177/2024-67ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DOCNPJ do órgão27398460000176Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/03/2025, 15:21Abertura18/03/2025, 15:21Encerramento25/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa em razão do valor

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