InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa por meio de veículo de transporte coletivo interurbano, para deslocamento residência-trabalho e vice-versa de servidor residente em Linhares e lotado funcionalmente no PAV DE SOORETAMA.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · EES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP28162105000166-1-000061/2025Processo2025-71V26ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraEES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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