aquisição, sob demanda, de materiais institucionais personalizados, destinados às homenagens oficiais, cerimônias, sessões solenes e demais eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Ibiraçu/ES, compreendendo o fornecimento de placas de homenagem, medalhas e quadros porta-certificados tamanho A4

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

. A necessidade administrativa decorre da realização periódica de sessões solenes, cerimônias oficiais, eventos institucionais e demais atos de reconhecimento promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, bem como do cumprimento da legislação municipal que