Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, para cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas para voos regulares nacionais, sob demanda, com critério de julgamento por Maior Percentual de Desconto incidente sobre a tarifa aérea, com isenção total de taxa de agenciamento, destinadas ao atendimento dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de EcoporangaES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda fundamentase na necessidade institucional de viabilizar o deslocamento de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de EcoporangaES para a participação em eventos de capacitação, congressos, seminários e reuniões em orgãos governamentais e representativos localizados em capitais ou outras unidades da federação. A contratação de empresa especializada é a forma mais eficiente de garantir o acesso imediato a sistemas de reserva e emissão de bilhetes, assegurando agilidade na representação institucional e economia ao erário através da busca pelas melhores tarifas disponíveis no mercado, cumprindo o princípio da continuidade do serviço público e do interesse coletivo.