Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização, na modalidade in company presencial, do curso de Comunicação, Liderança e Gestão Pública Triângulo do Sucesso, destinado aos vereadores, servidores, assessores e demais agentes públicos da Câmara Municipal de EcoporangaES,com carga horária total de 20 vinte horas, distribuída nos dias 26,27 e 28 de agosto de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação fundamentase na necessidade de promover o aperfeiçoamento contínuo dos agentes públicos desta Casa Legislativa, dotandoos de competências essenciais em comunicação, liderança e gestão para aprimorar a qualidade dos serviços legislativos e administrativos prestados à sociedade, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar ETP que integra este processo. A escolha pela contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, III, ‘f, da Lei n 14.1332021, justificase pela conjugação de dois fatores: a Natureza Singular do Serviço: O curso foi estruturado de forma customizada para a realidade da Câmara, com metodologia e abordagem que integram de forma única as áreas de comunicação, liderança e gestão legislativa, o que o diferencia de cursos padronizados de mercado. b Notória Especialização dos Instrutores: A execução do serviço depende da atuação de profissionais específicos Polyanna Barcelos dos Santos Bragato, Salatiel Dias Bebiano e Rodrigo Oliveira Rodrigues, cuja expertise e vasta experiência no setor público, detalhadas no ETP, são essenciais para o pleno aproveitamento do treinamento e para a satisfação do objeto contratado, caracterizando a inviabilidade de competição.