DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, para "aquisição de licenças de uso da plataforma Google Workspace, nas edições Enterprise Starter e Enterprise Standard, em modelo de partial domain licensing — coexistência de edições no mesmo domínio institucional —, distribuídas conforme perfil funcional dos usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP27476100000145-1-000076/2026Processo7004553-64.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 17:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado