Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados, sendo exames clínicos que compreendem avaliação clínica (anamnese ocupacional e exames físicos), com emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO) dos tipos: admissional, periódico e demissional. O serviço objeto da contratação será prestado apenas quando houver demanda de exames a serem realizados, gerando economicidade e possibilitando maior controle dos gastos para a Fundação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A empresa contratada deverá possuir registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e estar regularizada junto aos órgãos de fiscalização pertinentes; - Deverá apresentar experiência comprovada na prestação de serviços médicos de atestado de saúde ocupacional, incluindo exames clínicos admissionais, periódicos, demissionais, de designação de função, para licenças saúde e de retorno ao trabalho; - É necessário que a empresa disponha de profissionais Médicos do Trabalho, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), assim como equipe técnica qualificada para realizar os exames e emitir os atestados conforme as normas e regulamentos vigentes; - Deverá disponibilizar local, equipamentos e materiais necessários para a realização dos exames com qualidade e segurança na localidade do município de Vitória - ES e/ou região da Grande Vitória, Espírito Santo - Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. - A contratada deverá possuir ou instalar consultório próprio em Vitória/ES, a partir da data da assinatura do contrato.