REPUBLICAÇÃO - Contratação de empresa especializada em serviços de locação de mobília para os eventos que serão realizados pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO-15.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

REPUBLICAÇÃO - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da Assinatura do Contrato ou instrumento equivalente, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. A empresa contratada deverá fornecer mobiliário em perfeitas condições de uso, conservação e limpeza, responsabilizando-se pelo transporte, entrega e retirada dos itens nos locais indicados pelo Conselho. Os materiais deverão atender aos padrões mínimos de qualidade, segurança, funcionalidade e conforto necessários à adequada realização dos eventos: Cadeiras de plástico sem braço, na cor branca: deverão apresentar estrutura resistente, estável e em perfeito estado de conservação e limpeza, sem rachaduras, deformidades, manchas, partes quebradas ou sinais excessivos de desgaste, devendo suportar adequadamente o uso contínuo durante os eventos. Mesas de plástico, na cor branca: deverão possuir estrutura firme e nivelada, confeccionadas em material resistente, em adequado estado de conservação e limpeza, aptas para utilização em ambientes internos e externos, conforme necessidade da Administração. Capas para cadeiras, na cor branca: deverão ser confeccionadas em material limpo, íntegro e sem rasgos, manchas ou desgastes aparentes, proporcionando melhor apresentação estética e padronização visual dos eventos institucionais. Toalhas de mesa, na cor branca: deverão estar higienizadas, em bom estado de conservação e compatíveis com o tamanho das mesas locadas, garantindo adequada apresentação visual e funcionalidade durante os eventos. A contratada será responsável pelo transporte, entrega, montagem, desmontagem e retirada dos itens nos locais indicados pelo CREFITO-15, dentro dos prazos previamente estabelecidos pela Administração. Os materiais deverão ser disponibilizados em quantitativos variáveis, conforme demanda de cada evento, mediante solicitação prévia do Conselho, podendo os serviços ser executados em municípios diversos dentro da área de jurisdição do CREFITO-15.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.