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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do instrutor FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA, por intermédio da empresa TARTUCE CONSULTORIA JURÍDICA LTDA, para ministrar o curso Código Civil em Debate: As Propostas de Modernização e Seus Efeitos, com carga horária de 03 (três) horas-aula, em caráter remoto (telepresencial e/ou videonconferência), no dia 10 de outubro de 2025, destinado aos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.350,00
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Dados da publicação

Compra155Controle PNCP27476100000145-1-000230/2025Processo7008924-08.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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