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InexigibilidadeSuspensa

Contatação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública, Tributária e Trabalhista, visando atender as demandas institucionais do CRBio-l0.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP53882509000171-1-000001/2026Processo2026/000031.10-5ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10 REGIAOCNPJ do órgão53882509000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

celebração da pretensa contratação direta com fulcro no art 74, III da Lei 14133/21, está condicionada ao atendimento dos requisitos dispostos na presente manifestação.

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