InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo administrativo para contratação do instrutor SAULO GÓES PINTO, Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e Docente da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), para ministrar curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "O Tratamento Adequado da População LGBTQIAPN+ Privada de Liberdade", com carga horária de 06 (seis) horas-aula, em caráter remoto (telepresencia

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 2.700,00
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Dados da publicação

Compra156Controle PNCP27476100000145-1-000231/2025Processo7008923-23.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal