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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do instrutor externo Ednilson Couto de Jesus Junior, para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "A Garantia de Direitos a partir da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas", com carga horária de 03 (três) horas-aula, em caráter remoto (por videoconferência e/ou telepresencial), destinado aos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, como parte do programa de Cursos de Formação Continuada para Magistrados/as e Servidores.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.275,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP27476100000145-1-000264/2025Processo7011356-97.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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