Aquisição de Equipamentos de Reabilitação Veterinária para equinos do Regimento de Polícia Montada (RPMont) da PMES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO AOS FORNECEDORES: 1. Leia integralmente o Termo de Referência antes de apresentar a proposta. 2. A proposta deverá indicar claramente marca e modelo dos equipamentos ofertados e atender integralmente às especificações técnicas exigidas. 3. Deverão ser apresentados catálogos, manuais, fichas técnicas ou documentos oficiais do fabricante que permitam comprovar objetivamente as características do produto ofertado e sua adequação à finalidade prevista no TR. 4. Não serão consideradas suficientes declarações genéricas de atendimento sem documentação técnica comprobatória. 5. O fornecedor deverá acompanhar regularmente as mensagens e solicitações no SIADES, observando rigorosamente os prazos fixados pela Administração. 6. Quando convocado, deverá encaminhar proposta atualizada e documentos de habilitação no prazo estabelecido, sob pena de desclassificação ou inabilitação, conforme o caso.