Destina a contratação de serviço de oficina mecânica, sob demanda, para a manutenção corretiva dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Domingos Martins, conforme avivo de dispensa eletrônica e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.