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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro para veículo oficial da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES.

SAO GABRIEL DA PALHA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES

Valor estimadoR$ 2.796,28
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP27554914000150-1-000017/2026Processo001187/2026ÓrgãoSAO GABRIEL DA PALHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27554914000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ESLocalSão Gabriel da Palha/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 18:49Abertura15/10/2026, 08:00Encerramento21/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta Dispensa não ocorrerá com exclusividade para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, haja vista a inexistência dos requisitos mínimos, conforme os Artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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