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DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade de assegurar a continuidade do suprimento de papel destinado àsatividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e pelos setores vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, diante da inexistência de estoque disponível e da ausência de instrumento vigente que assegure o atendimento regular dessa demanda.

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimadoR$ 52.456,80
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Dados da publicação

Compra000032Controle PNCP27167311000104-1-000089/2026Processo008475/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as unidades escolares da Rede Municipal deEnsino necessitam de papel para a impressão de avaliações, atividades pedagógicas, exercícios,instrumentos de acompanhamento da aprendizagem, registros escolares, formulários, relatórios,comunicados e demais documentos indispensáveis às rotinas educacionais e administrativas.

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