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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PARA AVERBACAO DE ATAS E CERTIDOES, PARA REGULARIZACAO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL: JOAO MATEUS E ADELIA VAZ DE AZEVEDO E ABDULIA PEREIRA DINIZ DE PALESTINA DO PARA/PA.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 4.624,26
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Dados da publicação

CompraDL/2026.039-FME-Palestina do Pará-PAControle PNCP27664565000120-1-000022/2026ProcessoDL/2026.039-FME-Palestina do Pará-PAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMECNPJ do órgão27664565000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalPalestina do Pará/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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