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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção, em razão de itens fracassados no processo licitatório, para atender as demandas do município de Rio Bananal.

MUNICIPIO DE RIO BANANAL · Prefeitura Municipal de Rio Bananal

Valor estimadoR$ 294.824,96
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Dados da publicação

Compra000015Controle PNCP27744143000164-1-000113/2026Processo003835/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ do órgão27744143000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio BananalLocalRio Bananal/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

2.1.Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, extraímos do artigo 75, inciso III, oseguinte dispositivo legal:Art. 75. É dispensável a licitação:III - para contratação que mantenha todas as condições definidas emedital de licitação realizada há me

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