Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Acolhimento Residencial para Pessoas com Deficiência, de ambos os sexos, de 18 a 59 anos - Modalidade Residência Inclusiva.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o acolhimento institucional de pessoas com deficiência, de ambos os sexos, com idade entre 18 e 59 anos, que necessitem de proteção social especial de alta complexidade, visando atender às demandas i