InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Eco Brazil Treinamentos em Desenvolvimento Profissional e Serviços Educacionais Ltda para prestação de serviço de capacitação técnica de servidores municipais, por meio do curso “Reforma Tributária e os Impactos Fiscais e Orçamentários nos Municípios”, a ser realizado nos dias 08 e 09 de junho de 2026, visando à atualização e aperfeiçoamento dos servidores das áreas contábil, financeira, tributária e orçamentária da Administração Municipal.
MUNICIPIO DE IBATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
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Compra000017Controle PNCP27744150000166-1-000080/2026Processo004801/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBATIBACNPJ do órgão27744150000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBALocalIbatiba/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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