InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual, visando treinamento e aperfeiçoamento de pessoal concernente na participação Agente de Contratações/Pregoeiro - Paulo Roberto Bonjiovanni Bona, e do Superintendente de Controle Governamental - Sorieldo Engelhardt, no O 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo:Permanências, Disrupções e Futuro.
MUNICIPIO DE JAGUARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Dados da publicação
Compra000046Controle PNCP27744184000150-1-000097/2026Processo004143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARECNPJ do órgão27744184000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉLocalJaguaré/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A Administração Pública moderna exige constante atualização técnica de seus agentes, especialmente daqueles que atuam diretamente na aplicação do Direito Administrativo, licitações, contratos administrativos, gestão pública, controle interno, fiscalizaçã