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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de certificados digitais do tipo eCPF e e-CNPJ, modelo A1 (lógico), com validade por 1 (um) ano, padrão de cadeamento ICP-Brasil para os Setores pertinentes da Câmara Municipal de Maricá.

MARICA CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 430,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP27772078000180-1-000018/2026Processo63/2026ÓrgãoMARICA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27772078000180Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação com vistas a atendimento dos setores pertinentes. Devido a expiração dos certificados.

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Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maricá/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (2)

Item 1 · Certificado Digital A1 E-CNPJ

R$ 164,50

Quantidade: 1 · Unidade: unid · Unitário: R$ 164,50 · Em andamento

Item 2 · Certificado Digital A1 E-CPF

R$ 266,00

Quantidade: 2 · Unidade: unid · Unitário: R$ 133,00 · Em andamento