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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PUBLICO.

SAQUAREMA CAMARA MUNICIPAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP27792290000100-1-000002/2026Processo259/2025ÓrgãoSAQUAREMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27792290000100Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMALocalSAQUAREMA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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