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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto determinar as condições que disciplinam o pagamento de inscrição antecipada para participação de 08 profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em treinamento e capacitação presencial denominado “XXVI ENCONTROREGIONAL DO CONGEMAS – SUDESTE: “O SUAS na perspectiva municipalista: avanços, desafios e sua função na consolidação da proteção social brasileira”, com a finalidade de capacitar os servidores vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações e quantidades deste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 3.320,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP27792373000107-1-000072/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Itens publicados (1)

Item 1 · XXVI ENCONTRO REGIONAL DO CONGEMAS – SUDESTE/

R$ 3.320,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 3.320,00 · Em andamento