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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 07 (sete) servidores do Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ na Masterclass em Finanças Públicas e Orçamento Democrático, evento presencial de capacitação técnica especializada em planejamento orçamentário, emendas parlamentares e na responsabilidade fiscal. O evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Mercure Rio de Janeiro Barra da Tijuca, Avenida do Pepê, nº 56, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 29.900,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP27792373000107-1-000076/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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