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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem como objeto a aquisição de (três) inscrições para a participação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS 2026, a ser realizado de forma presencial no período de 12 a 15 de julho, na cidade de Porto Alegre/RS, por Inexigibilidade de Licitação.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.350,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP27792373000107-1-000093/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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