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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

18º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias" e o 8º Seminário Internacional "Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman", promovidos pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, a serem realizados no período de 26 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Maceió/AL, destinado à capacitação de servidores da Controladoria Geral do Município.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra523Controle PNCP29115474000160-1-000527/2026ProcessoSEI 029886/2026.ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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