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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA - CISABES

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS

Valor estimadoR$ 184.416,10
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP27998368000147-1-000011/2026Processo001263/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

CONTRATO DE PROGRAMA - CISABES

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