InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL PROCESSO 5003764-94.2022.8.08.0047 - REQUERENTE LEOPOLDINO CARVALHO DE ANDRADE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
Dados da publicação
Compra000014Controle PNCP27998368000147-1-000069/2026Processo000503/2024ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
PAGAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL PROCESSO 5003764-94.2022.8.08.0047 - REQUERENTE LEOPOLDINO CARVALHO DE ANDRADE