Item 1 · PAGAMENTO
R$ 700,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE. · Unitário: R$ 700,00 · Homologado
Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO E.ESP.SANTO · 27476100000145
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA REFERENTE AO PROCESSO 5007771-95.2023.8.08.0047 (ROSANGELA PESSINHA BARRETO)
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
Dados da publicação
Compra000017Controle PNCP27998368000147-1-000083/2026Processo000742/2024ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
PAGAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA REFERENTE AO PROCESSO 5007771-95.2023.8.08.0047 (ROSANGELA PESSINHA BARRETO)