Item 1 · PAGAMENTO
R$ 47,01Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE. · Unitário: R$ 47,01 · Homologado
Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO E.ESP.SANTO · 27476100000145
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE AO PROCESSO 5004786-20.2020.8.08.0047 (KAJUZAL)
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
Dados da publicação
Compra000018Controle PNCP27998368000147-1-000084/2026Processo000411/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 07:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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