InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente TERMO DE CONVÊNIO é celebrado entre a Câmara Municipal de PiraíRJ, e a União dos Vereadores do Brasil - UVB, visando o aprimoramento técnico e representatividade da atuação parlamentar, entre outros.
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI · CAMARA MUNICIPAL DE PIRAI
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Compra30Controle PNCP28084705000153-1-000030/2026Processo01835/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIRAICNPJ do órgão28084705000153Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRAILocalPiraí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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