InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto no posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) localizado em Itapemirim/ES.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra2025-DJ4NLControle PNCP28162105000166-1-000077/2025Processo2025-DJ4NLÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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