Contratação de inscrições para participação no Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, com carga horária de 21 horas, abordando temas atuais na gestão do planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilidade, e demais atividades do orçamento, na modalidade presencial. O público-alvo do evento é diretamente aderente às funções desempenhadas pelos servidores indicados (Coordenador de Custos e Receitas, Subgerente de Orçamento e Finanças, e Diretora Administrativa, Financeira e de Gestão de Pessoas), conforme condições e especificações deste Termo de Referência.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação decorre da necessidade de participação no Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, visando a capacitação e atualização das técnicas especializadas dos servidores que atuam diretamente na Gestão do Orçamento e Finanças do DETRAN|ES, em destaque para a programação e implementação das políticas públicas constantes no PPA e devidamente priorizadas na LDO, de acordo com a legislação vigente. A ação consta do PCA 2026.