InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para a participação servidores do DETRAN/ES no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação ¿ CBP, a realizarse de 22 a 25 de junho de 2026, na modalidade presencial (Foz do Iguaçu/PR), com carga horária total de 26 horas, emissão de certificados e material didático, conforme condições e especificações do Termo de referencia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra2026-LZ372Controle PNCP28162105000166-1-000050/2026Processo2026-LZ372ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A presente contratação decorre da necessidade de capacitação e atualização técnica especializada dos servidores que atuam como Pregoeiras, Agentes de Contratação e equipe de apoio do DETRAN|ES, considerando o contexto de plena implementação e consolidação da Lei nº 14.133/2021, que promoveu significativa mudança no regime jurídico das licitações e contratos administrativos.