Contratação de empresa especialista em engenharia elétrica para vistoria das instalações elétricas do Conselho e emissão de laudo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando as súbitas falhas no sistema elétrico do Regional em curto espaço de tempo, que podem causar danos aos equipamentos eletrônicos e consequentemente a paralisação do serviço público prestado por esse Conselho, faz-se necessária a contratação de empresa técnica para prospectar a situação causadora do evento que vem gerando intercorrência na rede elétrica. Assim sendo, a solução cabível é a contratação emergencial de empresa especializada no serviço de engenharia elétrica, capaz de determinar o problema em questão. Ressalta-se que, nos últimos dias, as falhas elétricas assolam todo o edifício, surpresando a Gestão do Regional que, sem qualquer sinal anterior, não poderia prever o referido transtorno. É oportuno informar que no bairro onde está localizada a sede do Conselho está ocorrendo diversos picos de energia, que até virou matéria em jornal de grande circulação , sendo destacado que essas falhas queimam todo tipo de eletrodoméstico e caso ocorra a queima dos equipamentos do órgão isso impossibilitaria o prosseguimento do serviço público, dessa forma, reitera-se o caráter de urgência da presente contratação. Não se pode olvidar que as falhas acima citadas também podem ocasionar curtos-circuitos, que podem desencadear choques elétricos, bem como a possibilitar o início de incêndio, causando danos patrimoniais aos equipamentos e documentos, e até mesmo provocar danos a integridade física dos servidores públicos e dos representantes comerciais que visitam a sede do Conselho. Diante disso, é imperativo que haja uma contratação de urgência para identificarmos a origem do problema e a solução necessária e imediata. Cumpre destacar que as recentes quedas de energia podem comprometer a continuidade dos serviços públicos, uma vez que o funcionamento dos equipamentos de informática são interrompidos devido à falta de energia elétrica, e sem esses aparelhos não é possível acessar o sistema interno para realizar o devido atendimento aos representantes comerciais.