Contratação da empresa Meta5 Treinamentos LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 24.845.575/0001-73, com sede no Edifício Golden Office Corporate, SGAN Quadra 915, Conjunto G, Bloco B, Sala 108, Asa Norte, Brasília/DF, detentora de notória especialização, para a prestação de serviços de consultoria especializada, de natureza predominantemente intelectual, com vistas a fornecer assessoramento técnico ao Setor de Licitações do Core-ES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A contratação de empresa especializada em serviços técnicos de natureza predominante intelectual para consultoria para serviços e obras necessárias às instalações da sede do Core-ES é essencial, uma vez que visa garantir a qualidade e a eficiência na execução da obra de reforma e modernização do Conselho. É dever da Administração zelar pelos bens e patrimônio, utilizando-se de todos os meios para os proteger e conservar. Ademais, existem diversos fatores que influenciam na preservação das edificações, que vão desde o envelhecimento natural dos imóveis até a deterioração por acidentes, acompanhados pela dinâmica crescente de modernização e desenvolvimento tecnológico. Além disso, ressalte-se que este Conselho está em processo de contratação de novos empregados públicos, em razão de realização de Concurso Público no exercício de 2023. Portanto, existe a necessidade de expansão do espaço físico a fim de acolher os novos funcionários. Assim, essa ampliação viabiliza a acomodação tanto de novos empregados quanto de representantes comerciais, inclusive com adequações necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência. Pretende-se, portanto, garantir a disponibilidade e o desempenho dos sistemas prediais, tendo em vista a necessidade de ampliação do espaço físico da sede. Portanto, a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de natureza intelectual para consultoria nas obras e serviços necessários à sede do Core-ES se mostra imprescindível para assegurar a qualidade, eficiência e adequação das intervenções, atendendo não apenas à preservação e modernização do patrimônio público, mas também às demandas decorrentes do crescimento institucional e da inclusão de novos servidores e representantes. Essa medida reforça o compromisso da Administração com a gestão responsável dos recursos, a acessibilidade universal e a otimização dos ambientes de trabalho, garantindo condições adequadas para o pleno exercício das atividades do Conselho.