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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação do imóvel situado na Avenida das Américas, nº 4200 - Bloco 01 - 3º pavimento salas 308 a 315, Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, incluindo 10 (dez) vagas de garagem.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP28305936000140-1-000011/2026Processo20.22.0001.0052751.2025-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2026, 18:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 01/01/2026 e término em 31/12/2030

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