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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de docente para o Módulo II - Turma 2 do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Ciências Penais.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 1.304,93
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Dados da publicação

Compra330Controle PNCP28305936000140-1-000351/2026Processo20.22.0001.0067008.2026-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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