DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de palestrante(s) para o evento “Tribunal do Júri: Técnicas e Tecnologia a Serviço da Tutela da Vida - Psicopatia e a Atuação do Ministério Público no Processo Penal: da imputabilidade à impossibilidade de benefícios na execução”.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP28305936000140-1-000097/2025Processo20.22.0001.0010926.2025-82ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2025, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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