InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de sociedade empresária para prestação de serviço de consultoria técnica especializada para análise e avaliação das condições estruturais do imóvel construído, bem como elaboração de projeto, com vistas à conclusão da obra da nova Sede MPRJ em Angra dos Reis.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP28305936000140-1-000117/2026Processo20.22.0001.0053796.2025-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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