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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente Complementar, destinados à avaliação do atendimento aos requisitos da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW, 1978, como emendada)

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP00394502000144-1-008872/2026Processo63012.002746/2026-86ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 21:11Abertura30/07/2026, 08:00Encerramento04/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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