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DispensaDivulgada no PNCP

Procedimento de gestão administrativa instaurado pela Secretaria da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (SPJ5TCICAP), a partir da juntada de cópia digitalizada do "Formulário de Solicitação de Tradução Juramentada", datado de 24 de julho de 2024, com a solicitação de "tradução de informações necessárias para o cumprimento de carta rogatória no Reino Unido".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 730,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra74Controle PNCP28305936000140-1-000150/2024Processo20.22.0001.0048786.2024-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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