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DispensaDivulgada no PNCP

confecção de 15.000 (quinze mil) formulários de Certidão de Prontuário, conforme as especificações detalhadas a seguir, garantindo a fé pública e a segurança documental, em alinhamento com a Lei 14.133/2021.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 59.250,00
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Dados da publicação

CompraPD 006/26Controle PNCP42498600000171-1-002967/2026ProcessoSEI-150016/033196/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 13:27Abertura20/07/2026, 13:30Encerramento27/07/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37096

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CNAE relacionado 4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

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