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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Docentes para o curso "Apostas Virtuais no Brasil: Regulação, Fiscalização e Desafios na Era Digital".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 1.139,95
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra131Controle PNCP28305936000140-1-000162/2026Processo20.22.0001.0023899.2026-75ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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