InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 1 (uma) licença com disponibilização de acesso para 25 (vinte e cinco) usuários à plataforma ContratosGOV, mediante a prestação de serviços de software especializado voltado à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Policia Civil
Dados da publicação
Compra04970/202Controle PNCP42498600000171-1-003040/2026ProcessoSEI-360018/001032/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Policia CivilLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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