Entrega, retirada e locação, através de Lote Único composto por 03 (três) itens, de gerador de energia com fornecimento de combustível para a sede do MPRJ em Paraty, pelo período de 12 (doze) meses., sendo: ITEM 1 - Entrega do gerador de energia para início da execução contratual, com utilização de todos os meios adequados para instalar no local definido, inclusive maquinário de movimentação (caminhão Munck, por exemplo). ITEM 2 - Retirada do gerador de energia ao término da execução contratual, com utilização de todos os meios adequados para instalar no local definido, inclusive maquinário de movimentação (caminhão Munck, por exemplo). ITEM 3 - Locação de gerador de energia com potência, no mínimo, de 25kVA, trifásico, 220V (FF), carenado, com QTA, incluindo manutenção preventiva e corretiva e o fornecimento de combustível.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Habilitação Técnica: - Certidão de registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), ou no CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais), do Estado em que a empresa for sediada, em plena validade, que habilite a empresa na área/disciplina de elétrica. - No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA ou no CRT do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser providenciados os seus respectivos vistos por ocasião da assinatura do contrato. - Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui aptidão para fornecimento do objeto previsto no Termo de Referência, sendo permitida a soma dos diferentes atestados para fins de apresentação: - O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui experiência no fornecimento e instalação de gerador e/ou grupo gerador de potência mínima de 25kVA – trifásico. Habilitação técnico-profissional: - Para atendimento à qualificação técnico-profissional, o licitante deverá possuir em seu corpo técnico um engenheiro eletricista ou técnico em eletrotécnica como responsável técnico pela empresa, devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. - Para fins de habilitação técnica, a empresa licitante deverá apresentar declaração de que possui equipe técnica adequada e disponível para a execução do objeto da licitação. A comprovação de vínculo profissional se fará até a data de assinatura do ajuste contratual, com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como o contratante; ou através do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio ou do contrato de prestação de serviço. 5 Visita Técnica 5. 1 Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local onde serão realizados os serviços, para estudo das condições existentes

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.